Cidade - 28/9/2010
Nas eleições de 3 de outubro, 360 detentos em caráter provisório, ou seja, que não tiveram a sentença definida, vão votar em Juiz de Fora. Na ala feminina da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, 45 mulheres estão cadastradas para o voto e, no Ceresp, são 286 homens. Além desses, no Centro Socioeducativo, 29 jovens poderão exercer seu poder de cidadão. Esta é a primeira vez que esse mecanismo de votação, organizado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e pelo Tribunal de Justiça Eleitoral (TRE), acontece em Minas Gerais. Segundo o superintendente de Atendimento ao Preso, Guilherme de Faria Soares, o convênio foi realizado em abril, e as votações irão acontecer nas unidades prisionais onde mais de 20 detentos tenham feito o cadastro prévio.
— Já ocorreram votações organizadas pelos juízes eleitorais de determinadas regiões. Agora, é obrigatória a votação em todas as unidades prisionais que tenham mais de 20 presos provisórios cadastrados.
Ampliação
O cadastro terminou em 31 de maio. No entanto, para o próximo ano, a intenção da Seds é ampliar até agosto, já que, pelo prazo definido pelo TRE, os detentos, no espaço entre os meses, não tiveram a oportunidade de fazer o cadastro. — Isso mostra que o Estado não está negando o direito de cidadania a quem não está condenado — ressalta Soares.
A liberdade de voto é exclusiva para presos provisórios, já que os detentos condenados perdem, segundo a própria Constituição, a cidadania.
Outro benefício, conforme salienta o superintendente da Seds, é a satisfação do próprio preso e de sua família. — Estivemos com os juízes eleitorais nas unidades conscientizando a população prisional sobre a importância da democracia — explica.
Outra medida assegurada pelos órgãos foi o esclarecimento dos presos, que decidiram pelos candidatos somente pela propaganda eleitoral na televisão e no rádio.
— Com isso, temos a seriedade da forma, o que impediu cabos eleitorais e santinhos de circularem.
Funcionamento
O processo de votação é igual ao exercido fora das grades. Caso o preso não queira votar, ele justifica normalmente na zona eleitoral montada dentro da unidade. — Sua justificativa é estar preso — acrescenta Soares. A função de mesário é restrita para servidores da casa ou indicados pelo juiz eleitoral. Os horários, contagem dos votos e urnas eletrônicas são os mesmos.
Para o diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG), José do Carmo Veiga de Oliveira, a iniciativa não foi tomada antes por impossibilidades logísticas, de segurança e envolvendo os locais apropriados para a votação. O processo será realizado em 98 unidades do estado, o que representa 31% das 308 do total de Minas.— Nossa intenção é que 100% das unidades estejam capacitadas. Essa é a cidadania por trás das grades — enfatiza.
Interesse político
Em Minas Gerais, a quantidade de detentos cadastrados é 4.981. De acordo com Soares, esse é o maior número do Brasil, o que representa o sucesso da parceria entre as entidades em prol do direito à cidadania do preso. No entanto, para Oliveira esse número de detentos irá, em curto período, chamar a atenção de diversas bases, como as políticas e do próprio governo, a fim de angariar votos.
— Enxergo como consequência uma mudança radical do sistema prisional, já que os governantes irão olhar mais para os presídios — pontua.
